Ato Homologatório ECF nº 14 de 27/07/2011
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 28 jul 2011
Altera o pareceer homologatório nº 13 de 21.07.2011, na forma que especifica.
O Gerente Fiscal, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, § 1º do art. 695.
Resolve:
Art. 1º O Parecer Homologatório abaixo relacionado passa a vigorar com a seguinte alteração:
I - O Parecer Homologatório nº 13 de 21 de Julho de 2011, referente ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF - IF, modelo IF ST2000, versão 02.00.02:
"10.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 03 EXTERNOS | 1. Na lateral direita, por meio de arame de lacração transpassando parafuso perfurado rosqueado e fixado em dois orifícios aplicados nesta mesma lateral do gabinete inferior do equipamento; 2. Na lateral esquerda, por meio de arame de lacração transpassando parafuso perfurado rosqueado e fixado em dois orifícios aplicados nesta mesma lateral do gabinete inferior do equipamento; 3. No centro da parte posterior, por meio de arame de lacração que transpassa parafuso perfurado e os dois orifícios de fixação aplicados ao gabinete inferior do equipamento, unindo os gabinetes superior e inferior. |
| 01 INTERNO | Para lacração simultânea do dispositivo do software básico e do dispositivo da memória de fita detalhe utilizando suporte caixa-lacre instalada na PCF. |
Vitória, 27 de Julho de 2011.
MÔNICA DE ARAÚJO SALDANHA
Gerente Fiscal