Ato Homologatório GS/SET nº 2 de 11/12/2000
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 12 dez 2000
Acrescenta itens ao Anexo Único do Ato Homologatório nº 001/00.
O Secretário da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e,
CONSIDERANDO o pleito formulado pela Cervejaria Belco através do processo nº 178182-SET/RN;
CONSIDERANDO pesquisa de preços realizada junto aos estabelecimentos varejistas; e
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de cálculo do ICMS devido nas operações com cerveja, chope e refrigerante à atual realidade de mercado;
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo Único a que se refere a cláusula primeira do Ato Homologatório nº 001, de 24 de outubro de 2000, os valores abaixo relacionados:
| REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2 LITROS | |
| Belco | 1,05 |
| REFRIGERANTE EM LATA DE 300 A 399 ml | |
| Belco | 0,55 |
| CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 ml | |
| Belco Pilsen | 0,75 |
| Belco Malzbier | 0,75 |
| Mãe Preta Stout | 0,75 |
| CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml | |
| Belco Malzbier | 1,00 |
| CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml | |
| Belco Pilsen | 0,60 |
| Mãe Preta Stout | 0,60 |
Gabinete do Secretário da Tributação, em Natal, 11 de dezembro de 2000
JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO
Secretário da Tributação