O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75, considerando o disposto no Convênio ICMS nº 85, de 28 de setembro de 2001,

Resolve:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000 TH FI, nos termos do Parecer nº 02, de 24 de março de 2003, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no "software" básico ou no "hardware" do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Florianópolis, 31 de março de 2003.

RENATO LUIZ HINNIG

Diretor de Administração Tributária

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000 TH FI.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE BÁSICO:

4.18. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

4.19. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

4.20. TOTALIZADORES:

4.21. CONTADORES:

4.22 INDICADORES:

4.23. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

5. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

5.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

5.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

5.3. MECANISMO IMPRESSOR:

5.4. MEMÓRIA FISCAL:

5.5. PORTAS:

5.5.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

6 PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

6.1. LEITURA X e LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE NO EQUIPAMENTO: Ligar o equipamento mantendo pressionada a tecla "AVANÇA PAPEL" que se encontra localizada ao lado do conector DB9 no painel traseiro durante 15 (quinze) segundos, sendo então impressas as seguintes opções:

"Pressione a tecla "AVANÇA PAPEL"...

1x - para Emitir a Leitura X

2x - para Emitir a Leitura da Memória Fiscal Aguarde para NÃO Emitir Documentos"

Se desejar interromper a impressão da leitura da Memória Fiscal, desligar o equipamento e religar.

6.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO:

1 - Executar o aplicativo "WinMFD.EXE".

2 - selecionar a opção "Comunicação" na barra de menu.

3 - selecionar a opção "Download".

4 - selecionar a opção "Memória Fiscal".

5 - Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de menu.

6 - selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo "5".

7. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO EQUIPAMENTO:

7.1. o equipamento possui cartucho contendo dispositivos de memória MFD - Memória de Fita Detalhe, com capacidade de armazenar todas as operações registradas nos documentos e reproduzi-los de forma similar aos documentos originalmente emitidos, constituindo-se em Fita-detalhe eletrônica;

7.2. o equipamento permite substituir o cartucho de Memória de Fita Detalhe em uso;

7.3. o cartucho de Memória de Fita Detalhe tem capacidade de armazenamento variável de 8 Mb a 32 Mb.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

8.2 a análise de conformidade de hardware foi realizada pelo Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade do Estado de Santa Catarina - Campus Joinville, órgão técnico conveniado a Secretaria de Estado da Fazenda;

8.3. a concessão de autorização de uso deste equipamento autoriza o usuário a utilizar bobina de papel termo sensível de uma via, observadas as condições necessárias de armazenamento dos documentos emitidos para preservação dos dados impressos;

8.4. a presente homologação poderá ser revista, suspensa ou cancelada, nos termos do TÍTULO II, CAPÍTULO I do Anexo 09 do Regulamento do ICMS/2001.

Florianópolis, 24 de março de 2003.

ANASTÁCIO MARTINS

Gerente de Fiscalização de Tributos