O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75, considerando o disposto no Convênio ICMS nº 156/1994, de 28 de dezembro de 1994, considerando o disposto no Protocolo ICMS 16/2004, de 02 de abril de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS2100T, nos termos do Parecer nº 16, de 02 de dezembro de 2005, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no "software" básico ou no "hardware" do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 02 de dezembro de 2005.

Florianópolis, 05 de dezembro de 2005.

RENATO LUIZ HINNIG

Diretor de Administração Tributária

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS 2100T.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

* Parametrizável.

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

* Parametrizável.

6. TOTALIZADORES:

7. CONTADORES:

8. INDICADORES:

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

Obs: Possui sensor ótico de fim de papel e mecânico de presença de papel 10.4. MEMÓRIA FISCAL:

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

11. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF

11.1. Leitura X diretamente no equipamento: conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;

11.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento: conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 85/2001;

11.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

11.3.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

11.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.3.3. ligar o ECF;

11.3.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

11.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.3.4.2. sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;

11.3.4.3. o programa "DARUMA DECODER" instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação "setup.exe");

11.3.5. executar o software aplicativo "Decoder.exe";

11.3.6. no "Decoder.exe", selecionar a opção "Configuração" e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2100T;

11.3.7. para iniciar a Leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Memória Fiscal", item "Realizar Leitura da MF da Impressora" - será gerado o arquivo "mf.bin";

11.3.8. outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:

11.3.8.1. executar o aplicativo "Decoder.EXE";

11.3.8.2. selecionar a opção "Realizar leitura da MF do Binário" na barra de tarefas;

11.3.8.3. depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "OK";

11.3.8.6. selecionar "Gerar Ato COTEPE" e abrir o arquivo salvo no passo "5.3.8.3".

11.4. impressão da Fita-detalhe no equipamento em Modo de Intervenção Técnica:

11.4.1.ligar o ECF sem o jumper de Intervenção;

11.4.2. seguir procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 85/2001;

11.5. Leitura da Memória de Fita-detalhe para arquivo:

11.5.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

11.5.2.conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.5.3.caso esteja desligado, ligar o ECF;

11.5.4.os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

11.5.4.1.PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.5.4.2.sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;

11.5.4.3.o programa "Decoder.exe" instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação "setup.exe");

11.5.5. executar o programa "Decoder.exe";

11.5.6. no "Decoder.exe" selecionar a opção "Configuração" e "Configurar Portas Seriais" e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2100T;

11.5.7. para iniciar a Leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Realizar Leitura da MFD da Impressora";

11.5.8. depois disso, a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo binário;

11.5.9. selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Decodificar binário".Na seqüência será gerada na tela do PC a segunda via dos documentos salvos na MFD e também os arquivo da MFD com a extensão ".txt" denominado "MFD.txt";

11.5.10. selecionar "Gerar Ato COTEPE", será gerado o arquivo com a extensão ".mdb" (Microsoft Access);

11.5.11. selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Imprimir (Data ou Redução), informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "OK" e em seguida será impressa a leitura da Memória de Fita-detalhe no ECF;

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. o modo de funcionamento (transporte) uma vez configurado na gravação do usuário pelo técnico interventor não mais possibilita o retorno para modo normal;

12.2. o equipamento, com a presente versão do "software" básico, atende as exigências e disposições do Convênio ICMS nº 85/2001, de 04.10.01, até as alterações promovidas pelos Convênios ICMS nº 60/2003;

12.3. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS nº 16/2004.

12.4. O ato homologatório deste parecer poderá ser suspenso ou revogado nos termos do Convênio ICMS nº 72/1997, de 25.07.97; Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS nº 16/2004.

Florianópolis, 02 de dezembro de 2005.

ROGÉRIO DE MELLO MACEDO DA SILVA

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Gerência de Fiscalização de Tributos