Ato Homologatório GS/SET nº 4 DE 12/03/2013
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 15 mar 2013
Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 002/2012-GS/SET, de 27 de dezembro de 2012, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Ato Homologatório nº 002/2012-GS/SET, de 27 de dezembro de 2012,
Considerando a solicitação da Brasil Kirin Indústria de Bebidas S/A, para inclusão de seus produtos entre os constantes no Anexo I do Ato Homologatório nº 002/2012-GS/SET, de 27 de dezembro de 2012, formulada através do Processo nº 51.358/2013-9,
Resolve:
Cláusula primeira. O Anexo I do Ato Homologatório nº 002/2012-GS/SET, de 27 de dezembro de 2012, passa a vigorar acrescido dos produtos relacionados no Anexo Único deste Ato.
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 12 de março de 2013.
José Airton da Silva
Secretário de Estado da Tributação
ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 004/2013-GS/SET, DE 12 DE MARÇO DE 2013
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ANEXO I DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 002/2012-GS/SET, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - CERVEJA E CHOPE |
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BASE DE CÁLCULO (EM R$) |
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MARCAS - CERVEJAS |
GARRAFA RETOR. 600 ml |
GARRAFA RETOR. 1000ml |
GARRAFA DESCART. 600 a 1000 ml |
LONG NECK 280 a 355 ml |
LONG NECK 500 a 550 ml |
LONG NECK 500 a 550 ml |
LATA 350 ml |
LATA 473 ml |
LATA 500 ml |
LITRO GAR. DESC./PET 250 a 350 ml |
GARRAFA RETOR. 300ml |
PET 600 ml |
PET 1000 ml |
BARRIL 4 e 5 LITROS |
LONG NECK 205/275ml |
LATA 310ml |
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Schin no Grau |
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2,47 |
3,30 |
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