Ato Homologatório GS-SET nº 4 DE 27/04/2016

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 28 abr 2016

Altera o Anexo II do Ato Homologatório n° 020/2015­GS/SET, de 15 de dezembro de 2015,que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 13.640, de 13 de novembro de 1997,

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela NORSA REFRIGERANTES LTDA, através do Processo n° 62405/2016­4, para a inclusão no Anexo II do Ato Homologatório n° 020/2015­GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, do produto Simba Laranja PET 2L,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Acrescer ao Anexo II do Ato n° 020/2015­GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, o produto abaixo relacionado:

Item Descrição do Produto Fabricante Valor de Referência

124­B

SIMBA LARANJA PET 2L

 COCA­COLA 2,99
 

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 27 de abril de 2016.

André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação