Ato Homologatório GS-SET nº 5 DE 27/06/2019
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 27 jul 2019
Ret. - Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 015/2018-GS/SET, de 19 de dezembro de 2018.
(Revogado pelo Ato Homologatório SET/GS Nº 11 DE 26/12/2019, efeitos a partir de 01/01/2020):
No Anexo II do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 27 de junho de 2019, publicado no DOE. nº 14.443, de 28.06.2019:
Onde se lê:
| ITEM | ID | NOMENCLATURA | VOLUME (ML) | FABRICANTE | PMPF (R$) |
| 238 | R1901002 | PEQUENINA LARANJA PET 250ML | 250 | NINA | 0,86 |
Leia-se:
| ITEM | ID | NOMENCLATURA | VOLUME (ML) | FABRICANTE | PMPF (R$) |
| 238 | R1901002 | PEQUENINA GUARANÁ PET 250ML | 250 | NINA | 0,86 |