O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 9, art. 75, considerando o disposto no Convênio ICMS nº 156/1994, de 28 de dezembro de 1994, considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 16/2004, de 02 de abril de 2004,

Resolve:

Art. 1º Fica homologado para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FB, nos termos do Parecer nº 06, de 19 de junho de 2006, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo.

Art. 2º Se o equipamento revelar, durante o uso, defeitos tais que prejudiquem os controles fiscais, ou que tenha sido fabricado em desacordo com o modelo aprovado, terá seu ato homologatório revogado ou suspenso.

Art. 3º Sempre que ocorrer alteração no "software" básico ou no "hardware" do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação.

Art. 4º O presente Ato produz efeitos desde 19 de junho de 2006.

Florianópolis, 23 de junho de 2006.

Pedro Mendes Diretor de Administração Tributária

A Gerência de Fiscalização propõe à Diretoria de Administração Tributária a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação do ECF marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FB.

1. ATO HOMOLOGATÓRIO:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE E DO FABRICANTE DO ECF DE MODELO ORIGINAL:

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

4.4 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS

4.5 OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

5. TOTALIZADORES:

6. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem às disposições do Convênio ICMS 85/2001;

7. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem às disposições do Convênio ICMS 85/2001;

8. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT)

9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:

9.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

9.3 MECANISMO IMPRESSOR:

9.4 MEMÓRIA FISCAL:

9.5 MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:

9.6 PORTAS

9.6.1. PLACA CONTROLADORA :

10. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

10.1 PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

10.2 Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

10.2.1 Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

10.2.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.2.3 Caso esteja desligado, ligar o ECF;

10.2.4 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

10.2.5 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado );

10.2.6 Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;

10.2.7 O Programa EPFiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe,que esta na Pasta EPFiscal;

10.2.8 Executar o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz informações detalhadas de seu funcionamento;

10.2.9 O EPFiscal configura automaticamente a porta serial conectada no PC, buscando pela impressora.

10.2.10 Para iniciar a leitura da Memória Fiscal selecione a opção "Leitura da Memória Fiscal";

10.2.11 Informe os parâmetros de Leitura, que pode ser por Data ou Redução Z;

10.2.12 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado.

10.2.13 Pressione o botão "Gravar". O arquivo será gravado com o nome "LeituraMF.txt;

10.2.14 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos:

10.2.15 Execute o aplicativo EPFiscal.exe;

10.2.16 Selecione a opção "Ferramentas", "Leituras Fiscais", "Memória Fiscal em Arquivo" e "Decodificação do Arquivo";

10.2.17 Selecione o arquivo da memória fiscal, lido através de dispositivo físico o qual gera o Binário, e informe os parâmetros de leitura.

10.2.18 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado.

10.2.19 Pressione o Botão "Iniciar Leitura" para gerar a leitura da Memória Fiscal.

10.2.20 Leitura da Fita-detalhe em meio digital 10.2.21 Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

10.2.22 Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.2.23 Caso esteja desligado, ligar o ECF;

10.2.24 Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

10.2.25 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

10.2.26 Sistema operacional Windows 98/ME/NT4.0/2000/XP;

10.2.27 O Programa EPFiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe, que esta na Pasta EPFiscal;

10.2.28 Executar o programa aplicativo EPFiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, encontrado na pasta EPFiscal, pois o mesmo traz informações detalhadas de seu funcionamento;

10.2.29 O EPFiscal, configura automaticamente a porta serial do PC, buscando pela Impressora Fiscal;

10.2.30 Para iniciar a leitura da Fita-Detalhe, selecione a opção "Leitura da MFD";

10.2.31 Informe os parâmetros de Leitura.

10.2.32 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção "Gravar Ato Cotepe" e informe o nome do arquivo desejado.

10.2.33 Pressione o botão "Gravar".

10.2.34 Pressione o Botão "Iniciar Leitura";

10.2.35 O EPFiscal irá gerar copia de todos os documentos conforme o intervalo determinado, gravando o arquivo de cada documento na Pasta Leituras Fiscais e o Ato COTEPE 17/04 na Pasta Ato COTEPE, com o nome determinado, além de Mostrar na Tela todos os documentos emitidos no intervalo solicitado;

10.2.36 Geração de arquivo em formato de texto, contendo todos os documentos Fiscais emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

10.2.37 Efetuar a digitalização através de equipamento leitor do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

10.2.38 Executar o aplicativo EPFiscal.exe, menu Ferramentas, Configurações, e realizar as seguintes configurações dos Leitores: Porta Serial, Velocidade de Comunicação, Paridade e Bits de dados;

10.2.39 Retornar ao Menu Principal do EPFiscal, selecionar o Menu "Leitura de Código de Barras", escolher o tipo de impressora, se Térmica ou Matricial, marcar a opção Ato COTEPE 17/04 caso desejado e determinar um nome para o arquivo a ser criado;

10.2.40 Clicar no Botão "Iniciar Leitura";

10.2.41 O EPFiscal irá gravar um arquivo para cada documento recuperado do (Bitmap), na Pasta Leituras Fiscais;

10.2.42 O EPFiscal irá gravar o arquivo do Ato COTEPE 17/04 com o nome escolhido na Pasta Ato COTEPE;

10.2.43 O EPFiscal irá mostrar na tela todos os documentos Fiscais recuperados do Bitmap da Redução Z;

10.2.44 O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

10.2.45 Aplicativo"EPFiscal.exe", converte a leitura binária da MF para arquivo.txt;

10.2.46 Aplicativo "EPFiscal.exe" Realiza Leitura via serial do Binário do Software Básico;

10.2.47 Aplicativo "EPFiscal.exe" Realiza Leitura via serial da MF e MFD, gerando arquivos.txt, e também o Ato COTEPE 17/04;

10.2.48 Aplicativo "Aplicativo_EPSON.exe":

-Executa todos os comandos da Impressora Fiscal;

-Executa todas as Leituras da Impressora Fiscal;

11.DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28.09.2001, até as alterações implementadas pelo Convênio ICMS 60/2003, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 16 de 02.04.2004, alterado pelo Protocolo ICMS 32 de 30.09.2005, publicado no Diário Oficial da União de 10.10.2005;

11.2. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 16/04;

11.3 Os modelos de leitores do código bidimencional (bitmap) constante na Redução Z indicados pelo fabricante são os seguintes: IT 4410 LR e IT 4410 LX, marca HAND HELD.

Florianópolis, 19 de junho de 2006.

Rogério de Mello Macedo da Silva

Auditor Fiscal da Receita Estadual-AFRE-IV

Matr.301.294-8

Gerência de Fiscalização