Ato Homologatório GS/SET nº 9 DE 17/11/2022

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 18 nov 2022

Homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 655 do Decreto nº 31.825 , de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço, para adaptá-los à atual realidade de mercado;

Considerando o disposto no art. 5º do Anexo 7 do Decreto nº 31.825, de 2022;

Considerando os dados obtidos a partir do levantamento de preços praticados em operações destinadas à consumidor final, realizado com base nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e), emitidas pelos contribuintes com atividade de comércio varejista estabelecidos no Estado do Rio Grande do Norte,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Para efeito de retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), relativo às operações subsequentes com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM),inclusive aguardente de cana e de melaço, deverá ser considerada como base de cálculo o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) constante na tabela do Anexo Único deste Ato.

2 - Cláusula segunda. Ocorrendo operações com produtos que não possuem sua marca, descrição ou volume de embalagem especificados neste Ato Homologatório deverá ser adotada, para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, a sistemática definida no parágrafo único do art. 4º e no § 6º do art. 5º do Anexo 7 do Decreto nº 31.825, de 2022, com seus respectivos percentuais de margem de valor agregado (MVA), até que seja publicada a inclusão do produto em ato homologatório.

Parágrafo único. Quando do lançamento de um novo produto, ou ainda, na comercialização de produto que não possua sua marca, descrição ou volume de embalagem especificado no Anexo deste Ato, o contribuinte substituto informará à Secretaria de Estado da Tributação, por meio da Subcoordenadoria de Fiscalizações Estratégicas, Substituição Tributária e Comércio Exterior (SUSCOMEX), mediante processo devidamente protocolado e deverá enviar cópia para o endereço eletrônico suscomex@set.rn.gov.br, para que seja providenciada a inclusão do item.

3 - Cláusula terceira. Fica revogado o Ato Homologatório nº 006/2020-GS/SET, de 22 de setembro de 2020.

4 - Cláusula quarta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2022.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 17 de novembro de 2022.

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Tributação

ANEXO ÚNICO - DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 009/2022-GS/SET, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF)
ITEM	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	PMPF (R$)
1	AGUARDENTE 51 GF	965 ML	10,59
2	AGUARDENTE 51 LT	473 ML	5,44
3	AGUARDENTE 51 LT	350 ML	4,71
4	AGUARDENTE 51 OURO GF	965 ML	17,34
5	AGUARDENTE CARANGUEJO GF	980 ML	8,99
6	AGUARDENTE CARANGUEJO LT	350 ML	3,52
7	AGUARDENTE CARANGUEJO LT	473 ML	4,77
8	AGUARDENTE CARANGUEJO OURO LT	350 ML	4,09
9	AGUARDENTE CARANGUEJO OURO GF	980 ML	9,15
10	AGUARDENTE PITÚ GF	600 ML	5,09
11	AGUARDENTE PITÚ GF	965 ML	9,64
12	AGUARDENTE PITÚ LT	350 ML	3,96
13	AGUARDENTE PITÚ LT	473 ML	5,08
14	AGUARDENTE PITÚ LT	710 ML	8,14
15	AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA OURO GF	965 ML	29,70
16	AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA PRATA GF	965 ML	27,79
17	AGUARDENTE YPIOCA PRATA	350 ML	5,48
18	AGUARDENTE YPIOCA TRADICIONAL OURO GF	965 ML	18,97
19	AGUARDENTE YPIOCA TRADICIONAL PRATA GF	965 ML	14,26
20	BEB MIST CABARE ICE LIM LT	269 ML	4,96
21	BEB MIST CABARE ICE LN	275 ML	5,57
22	CAMPARI GF	900 ML	51,00
23	CONHAQUE DE ALCATRAO SAO JOAO DA BARRA GF	900 ML	17,00
24	CONHAQUE DREHER GF	900 ML	17,02
25	GIM SEAGERS GF	980 ML	45,73
26	GIM TANQUERAY GF	750 ML	128,67
27	GIN BEEFEATER DRY GF	750 ML	100,69
28	RUM BACARDI CARTA BLANCA SUPERIOR GF	980 ML	40,35
29	RUM BACARDI GOLD GF	980 ML	40,79
30	RUM MONTILLA CARTA BRANCA GF	1000 ML	23,10
31	RUM MONTILLA CARTA CRISTAL GF	1000 ML	22,97
32	SMIRNOFF ICE LN	275 ML	6,33
33	SMIRNOFF ICE LT	269 ML	5,34
34	VODKA ABSOLUT TRADICIONAL GF	1000 ML	99,93
35	VODKA ORLOFF GF	1000 ML	34,12
36	VODKA PALOFF GF	980 ML	8,55
37	VODKA RUSSOV GF	980 ML	9,65
38	VODKA SLOVA SABORES GF	970 ML	10,39
39	VODKA SMIRNOFF GF	600 ML	30,33
40	VODKA SMIRNOFF RED GF	998 ML	45,30
41	WHISKY BALLANTINES FINEST GF	1000 ML	87,52
42	WHISKY BLACK & WHITE GF	1000 ML	55,65
43	WHISKY BLACK & WHITE GF	700 ML	37,83
44	WHISKY JOHNNIE WALKER RED LABEL GF	750 ML	88,36
45	WHISKY JOHNNIE WALKER RED LABEL GF	1000 ML	113,08
46	WHISKY OLD PARR 12 ANOS GF	750 ML	134,96
47	WHISKY OLD PARR 12 ANOS GF	1000 ML	155,85
48	WHISKY PASSPORT SCOTCH GF	1000 ML	46,64