A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nºs 00009.024196/2020-08 e 00009.024805/2020-11,

Art. 1º Ficam acrescentados os subitens 482 a 485 do item 13 - "APERITIVO E RUM", os subitens 528 e 529 ao item 16 - "ESPUMANTE" e os subitens 4955 a 4997 ao item 17 - "VINHO", todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados os subitens 1748, 1882 e 4834 do item 17 - "VINHO", todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Fica revogado o subitem 4778 do item 17 - "VINHO", do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicada no Anexo III deste Ato Normativo.

Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de janeiro de 2021.

Publique - se. Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 20 de janeiro de 2021.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO I

"ANEXO III"Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/2009

ANEXO II

"ANEXO III"Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/2009

ANEXO III

"ANEXO III"Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/2009