Ato Normativo UNATRI nº 1 DE 19/01/2022
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 24 jan 2022
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 ,
Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.000597/2022-26,
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o item ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam alterados os itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de janeiro de 2022.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 19 de janeiro de 2022.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
ANEXO I (ATNOR 001/2022)
| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS | |||
| (.....) | |||
| 323 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA GARRAFÃO 5L | UND | 5,53 |
ANEXO II (ATNOR 001/2022)
| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS | |||
| (.....) | |||
| 305 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA COM GÁS GARRAFA PET 1,25L | UND | 1,85 |
| 308 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA GARRAFA LEVEMENTE GASEIFICADA GARRAFA PET 1,25L | UND | 1,85 |
| 312 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 1,25L | UND | 1,85 |