Ato Normativo UNATRI nº 12 de 10/08/2011
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 12 ago 2011
Altera o Anexo VI, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
O Diretor da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009;
Resolve:
Art. 1º Os produtos indicados abaixo constantes do Anexo VI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações.
"ANEXO VI
| 4 - PESCADO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO |
| (.....) | | |
| Lagosta c/cabeça | Kg | 25,00 |
| Lagosta s/cabeça | Kg | 40,00 |
| Peixe água salgada de 2ª | Kg | 3,50 |
| (.....) | | |
Art. 2º Fica acrescentado "Peixe de água salgada de 3ª" do item 4. PESCADO, do Anexo VI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009.
| (.....) | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO |
| Peixe de água salgada de 3ª | Kg | 1,50 |
Art. 3º Este Ato Normativo UNATRI entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de agosto de 2011.
Publique-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina/PI, 10 de agosto de 2011.
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)