Ato Normativo UNATRI nº 12 DE 05/09/2012
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 11 set 2012
Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º. Ficam acrescentados os produtos abaixo indicados ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição seguinte:
"Anexo III
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REFREGERANTE PET 2L |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
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(......) |
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Indaiá Limão |
Und. |
3,25 |
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Indaiá Uva |
Und. |
3,25 |
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(......) |
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Art. 2º O preço do produto abaixo indicado constante do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, passa a vigorar com seguinte valor:
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REFRIGERANTE PET 2L |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
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(......) |
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Indaiá Laranja |
Und. |
3,25 |
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(......) |
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"
Art. 3º. Este Ato Normativo UNATRI entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de setembro de 2012.
Publique - se
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 05 de setembro de 2012.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)