Ato Normativo UNATRI nº 12 DE 11/05/2015

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 12 mai 2015

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o item 3 do Anexo IV, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme Anexo único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2015.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 11 de maio de 2015.

MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)

ANEXO ÚNICO

"ANEXO IV

ANEXO IV - Art. 1º, IV e Art. 11, do ATO NORMATIVO Nº 25/2009
ITEM	PRODUTOS	UNIDADE	VALORES (R$)
			BASE DE CÁLCULO	ICMS

3	PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE
3.1	Banha suína	kg	6,62
3.2	Bucho, mocotó, nervo e tripa	kg	8,78
3.3	Carne bovina (banda)	kg	10,19
3.4	Carne bovina dianteira	kg	8,33
3.5	Carne bovina ponta de agulha	kg	9,59
3.6	Carne bovina traseira	kg	10,58
3.7	Carne bovina traseira (vácuo)	kg	10,58
3.8	Carne caprina	kg	17,53
3.9	Carne ovina	kg	17,53
3.10	Carne suína	kg	15,22
3.11	Coração e língua	kg	9,26
3.12	Fígado bovino congelado	kg	7,94
3.13	Fígado bovino natural	kg	11,91
3.14	Mão de vaca	kg	5,77
3.15	Rins bovino	kg	6,62