Ato Normativo UNATRI nº 13 DE 14/11/2012
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 21 nov 2012
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de Ato 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009;
Resolve:
Art. 1º. Ficam acrescentados os produtos abaixo indicados ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição seguinte:
"ANEXO III
|
GELO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
|
(.....) |
||
|
Gelo escamado embalagem 40kg |
Und. |
9,00 |
|
Gelo escamado acima de ½ tonelada |
Ton. |
100,00 |
|
(.....) |
||
"
Art. 2º. A descrição e o preço dos produtos abaixo indicados constante do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO III
|
GELO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
|
(.....) |
||
|
Gelo em barra de 25kg |
Und. |
7,50 |
|
Gelo escamado/kg |
Kg. |
0,30 |
|
(.....) |
||
"
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2012.
Publique-se.
Cumpra-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 14 de novembro de 2012.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)