Ato Normativo UNATRI nº 14 DE 05/09/2016

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 05 set 2016

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária-UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os itens 3.3 e 3.4 do Anexo IV, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme Anexo único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de setembro de 2016.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 05 de setembro de 2016.

MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.03)

ANEXO ÚNICO

"ANEXO IV

ANEXO IV - Art. 1º, IV e Art. 11, do ATO NORMATIVO Nº 25/2009
ITEM	PRODUTOS	UNIDADE	VALORES (R$)
			BASE DE CÁLCULO	ICMS

3	PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE
	(....)
3.3	Carne bovina (banda)	kg	13,84
3.4	Carne bovina dianteira	kg	11,31
	(....)