A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.008630/2020-02, 00009.008210/2020-18, 00009.006336/2020-58, 00009.006079/2020-54, 00009.009654/2020-71, 00009.007234/2020-50, 00009.007659/2020-69 e 00009.008414/2020-59.

Art. 1º Ficam acrescentados o subitem 511 ao item 2 - "REFRIGERANTE", os subitens 248 e 249 ao item 3 - "ÁGUA MINERAL", o subitem 281 ao item 8 - "VODKA", os subitens 10 a 16 ao item 9 - "BEBIDA ALCOÓLICA MISTA", o subitem 54 ao item 11 - ÁGUA ADICIONADA DE SAIS", os subitens 425 a 427 ao item 13 - "APERITIVO E RUM", o subitem 83 ao item 15 - "WHISKY" e os subitens 3402 a 3409 ao item 17 - "VINHO", todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados os subitens 2176 e 2177, do item 17 - "VINHO" todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de junho 2020.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 03 de junho de 2020.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO I

"ANEXO III"

Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025 /2009

ANEXO II

"ANEXO III"

Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/2009