A Diretora da Unidade de Administração Tributária-Unatri, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009;

Resolve:

Art. 1º O art. 3º do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de Ato 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º (....)

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA: ICMS - IMPOSTO, JUROS E MULTA

CÓDIGO: 113001

HISTÓRICO: ICMS antecipação referente à Nota Fiscal nº _________, Série _____, base de cálculo R$ _____________.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina/PI, 09 de dezembro de 2011.

JULIANA LOBÃO DA ROCHA

Diretora/UNATRI

(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)