Ato Normativo UNATRI nº 17 DE 28/10/2015

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 04 nov 2015

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , de 18 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado o produto abaixo indicado ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:

ANEXO III

Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/09
	PRODUTO	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
	(.....)
2	ÁGUA MINERAL E BEBIDA HIDROELETROLÍTICA
2-A	Água adicionada de sais
2-A.1	Água adicionada de sais garrafão 20.0 L
	(.....)
2-A.1.4	Estrela D'agua		3,83

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2015

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 28 de outubro de 2015.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)