Ato Normativo UNATRI nº 18 de 28/06/2010
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 02 jul 2010
Altera o Anexo I do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
O Diretor da Unidade de Administração Tributária-UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009;
Resolve:
Art. 1º Os produtos abaixo indicado constante no Anexo I, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"ANEXO I
| PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO |
| (......) | | |
| Açúcar refinado | Kg | 1,75 |
| Açúcar cristal | Kg | 1,60 |
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de junho de 2010.
Publique - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 28 de junho de 2010.
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)