A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , de 18 de dezembro de 2009,

Considerando os processos SEI Nº 00009.004396/2019-01 e SIP 0066.000.03435/2019-4.

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os subitens 2145 a 2148 ao item 17 - "VINHO", todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados os subitens 29, 32 e 33, do item 11 - "ÁGUA ADICIONADA DE SAIS", todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Ficam alterados os subitens 296 a 305 do item 16 (Espumante), na forma indicada no Anexo III deste Ato Normativo, considerando que a atualização do Ato Normativo nº 25/2009 decorrente da publicação do Ato Normativo UNATRI nº 12/2019 , no DOE de 31.07.2019, não ter incluído os referidos subitens.

Art. 4º Ficam renumerados os subitens 296 a 302 do item 16 (Espumante), para 306 a 312, na forma indicada no Anexo IV deste Ato Normativo, considerando o disposto no art. 3º e a publicação do Ato Normativo UNATRI nº 19/2019 , no DOE de 03.10.2019.

Art. 5º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de outubro de 2019.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 23 de outubro de 2019.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO I Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/2009

ANEXO II Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/2009

ANEXO III SUBITENS DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 12/2019 QUE DEVERÃO SER CONSOLIDADOS NO ATO Nº 25/2009

ANEXO IV SUBITENS DO ATO NOMATIVO UNATRI Nº 19/2019 QUE DEVERÃO SER RENUMERADOS NO ATO Nº 25/2009