Ato Normativo UNATRI nº 21 DE 15/12/2016
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 15 dez 2016
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o produto abaixo indicado ao Anexo VI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
| ANEXO VI - art. 1º, VI Ato Normativo 025/2009 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PREÇO A CONSUMIDOR FINAL |
| 1 | AGRICULTURA | ||
| (....) | |||
| 4 | Pescado | ||
| (....) | |||
| 4.25 | Peixe de água salgada (3ª qualidade) | kg | 2,62 |
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de dezembro de 2016.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 15 de dezembro de 2016.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)