Ato Normativo UNATRI nº 24 DE 15/08/2018

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 23 ago 2018

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

O Diretor da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009 , de 18 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Fica revogado o item 137 do item 3 - água mineral e gelo, Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 25/2009 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de agosto de 2018.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 15 de agosto de 2018.

SÉRGIO CARLOS RIO LIMA

Diretor/UNATRI

ANEXO ÚNICO - Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 25/2009

ITEM PRODUTO UNIDADE PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$)
3 ÁGUA MINERAL E GELO    
  (.....)    
137 ÁGUA MINERAL STERBOM SEM GÁS PET S00ML un 1,27