Ato Normativo UNATRI nº 24 DE 23/09/2022

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 28 set 2022

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que " Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.021776/2022-05 e 00009.022546/2022-55,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Fica alterado item do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28.09.2022.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 23 de setembro de 2022.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 24/2022)

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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 - CERVEJA
895 CERVEJA AMSTEL GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML UND 6,30
896 CERVEJA AMSTEL GARRAFA 1L UND 6,99
897 CERVEJA AMSTEL LATA 269ML UND 2,45
898 CERVEJA AMSTEL PACK 18 UNIDADESLATA 350ML UND 39,96
899 CERVEJA BADEN BADEN BOCK GARRAFA 300ML UND 4,90
900 CERVEJA BADEN BADEN (TODOS ESTILOS) LATA 350ML UND 3,99
901 CERVEJA BLUE MOON BELGIAN WHITE LATA 350ML UND 5,84
902 CERVEJA DEVASSA PACK 18 UNIDADES LATA 350ML UND 40,23
903 CERVEJA DEVASSA PACK 18 UNIDADES LATA 473ML UND 45,36
904 CERVEJA EISENBAHN UNFILTERED LATA 350ML UND 3,59
905 CERVEJA EISENBAHN UNFILTERED GARRAFA 355ML UND 4,31
906 CERVEJA LAGUNITAS IPA LATA 350ML UND 3,99
907 CERVEJA HEINEKEN LATA 269ML UND 3,06
908 CERVEJA TIGER PURO MALTE LATA 473ML UND 3,99
909 CERVEJA HEINEKEN 0.0% LATA 269ML UND 3,22
TABELA 2 - REFRIGERANTE
  (.....)    
404 REFRIGERANTE FYS (TODOS SABORES) LATA 350ML UND 1,81
TABELA 6 - CHOPE
  (.....)    
43 CHOPE AMSTEL 1L UND 12,60

"

ANEXO II (ATNOR 24/2022)

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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 - CERVEJA
  (.....)    
91 CERVEJA BLUE MOON BELGIAN WHITE GARRAFA DESCARTÁVEL LONG NECK 355ML UND 9,12

"