Ato Normativo UNATRI nº 27 DE 11/10/2022

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 14 out 2022

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.023932/2022-64,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17.10.2022.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 11 de outubro de 2022.(Assinado eletronicamente)

LUIZ EDUARDO DO TERTO FORTES RAPOSO

Diretor/UNATRI

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ

ANEXO ÚNICO - (ATNOR 27/22)

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 6 - ESPUMANTE
	(.....)
677	ESPUMANTE EDONÉ GRAN CUVÉE GARRAFA 750ML	UND	399,90
678	ESPUMANTE EDONÉ ROSÉ GRAN CUVÉE GARRAFA 750ML	UND	399,90
679	ESPUMANTE MAISON CASTEL CUVÉE BLANCHE BRUT GARRAFA 750ML	UND	109,90
TABELA 7 - VINHO
	(.....)
6857	VINHO TINTO PETIT VERUM GARNACHA GARRAFA 750ML	UND	69,90
6858	VINHO TINTO NIEPOORT NAT COOL GARRAFA 1L	UND	204,90
6859	VINHO BRANCO NIEPOORT DAO RÓTULO BRANCO GARRAFA 750ML	UND	159,90
6860	VINHO TINTO MICHEL NOELLAT FIXIN GARRAFA 750ML	UND	726,90