Ato Normativo UNATRI nº 3 de 20/01/2012
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 25 jan 2012
Altera o Anexo XI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009;
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o seguinte produto ao item Biscoitos e Bolachas do Anexo XI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
"Anexo XI
| PRODUTO | PREÇO REFERÊNCIA (KG) | ||
| Biscoitos e Bolachas | (......) | | |
| Aperitivos | 5,50 | | |
| | (......) | | |
Art. 2º A denominação dos produtos indicados no item Biscoitos e Bolachas do Anexo XI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Anexo XI
| PRODUTO | PREÇO REFERÊNCIA (KG) | ||
| Biscoitos e Bolachas | (......) | | |
| Recheados e Tortinhas | 6,00 | ||
| Populares (ensacados maior ou igual a 400g) | 2,10 | ||
| Demais biscoitos, bolachas e massas alimentícias | 7,80 | ||
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de janeiro de 2012.
Publique-se
Unidade de Administração Tributária - UNATRI, em Teresina (PI), 20 de janeiro de 2012.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)