Ato Normativo UNATRI nº 3 DE 08/03/2022

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 11 mar 2022

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 25/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.005319/2022-65,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado o item ao Ato Normativo UNATRI nº 25/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados os itens do Ato Normativo UNATRI nº 25/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11.03.2022.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 8 de março de 2022.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 002/2022)

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
TABELA 7 - VINHO
	(.....)
5929	VINHO BRANCO CASA PERINI FRAÇÃO ÚNICA CHARDONAY SECO GARRAFA 750ML	UND	81,07

ANEXO II (ATNOR 002/2022)

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
TABELA 7 - VINHO
	(.....)
269	VINHO TINTO CASA PERINI VITTIS MARSELAN GARRAFA 750ML	UND	81,07
270	VINHO TINTO CASA PERINI MERLOT FRAÇÃO ÚNICA GARRAFA 750ML	UND	81,07
271	VINHO TINTO CASA PERINI VITTIS BARBERA GARRAFA 750ML	UND	81,07