Ato Normativo UNATRI nº 3 DE 12/04/2022

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 19 abr 2022

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.010020/2022-22,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados os itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Fica revogado o item 430 da Tabela 3. Aperitivo e Rum do Anexo II do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 .

Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19.04.2022, exceto em relação ao disposto no art. 3º, cujos efeitos retroagem a 16.03.2022.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 12 de abril de 2022.(Assinado Eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 3/2022)

"

TABELA 1- AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
  (....)    
274 CACHAÇA DA BOA OURO GARRAFA 980ML UND 11,32
TABELA 2 - VODKA
  (....)    
138 VODKA PRECIOSA DO VALE VALOFF GARRAFA 900ML UND 9,44
       
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
  (....)    
432 APERITIVO PRECIOSA DO VALE FAVO DE MEL (TODOS SABORES) GARRAFA 1L UND 36,59
433 APERITIVO PRECIOSA DO VALE FAVO DE MEL (TODOS SABORES) GARRAFA 250ML UND 12,79

"

ANEXO II (ATNOR 3/2022)

"

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
  (....)    
152 CACHAÇA PRECIOSA DO VALE CARVALHO GARRAFA 1L UND 30,38
153 CACHAÇA PRECIOSA DO VALE CARVALHO GARRAFA 250ML UND 11,32
154 CACHAÇA PRECIOSA DO VALE CARVALHO LATA 270ML UND 8,49
155 CACHAÇA PRECIOSA DO VALE CRISTAL GARRAFA 1L UND 19,60
156 CACHAÇA PRECIOSA DO VALE CRISTAL GARRAFA 250ML UND 8,40
157 CACHAÇA PRECIOSA DO VALE CRISTAL LATA 270ML UND 5,70
158 CACHAÇA PRECIOSA DO VALE TRADICIONAL GARRAFA 275ML UND 7,19
159 CACHAÇA PRECIOSA DO VALE UMBURANA GARRAFA 1L UND 26,43
160 CACHAÇA PRECIOSA DO VALE UMBURANA GARRAFA 250ML UND 9,77
161 CACHAÇA PRECIOSA DO VALE UMBURANA LATA 270ML UND 7,37
252 CACHAÇA PRECIOSA DO VALE SPECIAL BLEND NQ1 GARRAFA 1L UND 43,09
253 CACHAÇA PRECIOSA DO VALE SPECIAL BLEND NQ1 GARRAFA 250ML UND 15,53
254 CACHAÇA DA BOA GARRAFA PET 480ML UND 2,82
255 CACHAÇA DA BOA GARRAFA 980ML UND 9,95