Ato Normativo UNATRI nº 34 DE 10/09/2024

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 12 set 2024

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 025/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.021858/2024-11,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado item ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Fica revogado o item 626, da Tabela 3 (Aperitivo e Rum), do Anexo II, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26/08/2024.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 10 de setembro de 2024.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 34/2024)

“

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 2 - REFRIGERANTE
	(...)
450	REFRIGERANTE 51 ICE ZERO 3 LIMÕES GARRAFA 275ML	UND	4,50