Ato Normativo UNATRI nº 35 DE 16/09/2024

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 19 set 2024

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 025/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.021201/2024-46 e 00009.022352/2024-11,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam revogados o item 3, da Tabela 2 (Refrigerante) e os itens 305 a 315, 323, 353 e 357, da Tabela 3 (Água Mineral e Adicionada de Sais), todos do Anexo I, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19/09/2024.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 16 de setembro de 2024.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 35/2024)

“

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
  (...)    
365 ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS COPO 200ML UND 0,60
366 ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 330ML UND 0,87
367 ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 330ML UND 1,23
368 ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 510ML UND 1,00
369 ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 510ML UND 1,33
370 ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 1,25L UND 2,15
371 ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFÃO 5L UND 7,85
372 ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFÃO 10L UND 9,00
373 ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFÃO 12L UND 12,00
374 ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFÃO 20L UND 7,65
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 7 - VINHO
  (...)    
10584 VINHO BRANCO VINEDOS BODEGAS PABLO LA FLOR DE
ALGAIREN MACABEO CHARDONNAY GARRAFA 750ML		 UND 119,90

“
(Transcrição da nota ATOS de Nº 27433, datada de 18 de setembro de 2024.)