Ato Normativo UNATRI nº 36 DE 28/12/2021

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 14 jan 2022

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.027332/2021-94 e 00009.027744/2021-24,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam revogados os itens 5111 e 5112 da Tabela 7 - Vinhos do Anexo II do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30.12.2021.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 28 de dezembro de 2021.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 036/21)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO N2 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
	(....)
321	ÁGUA MINERAL VOLPE GARRAFÃO 20L	UND	6,10
322	ÁGUA MINERAL VOLPE SEM GÁS COPO 200ML	UND	0,50

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO N2 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 7 - VINHO
	(....)
5640	VINHO TINTO LA VIGNE DES FLEURINES COTES DU ROUSSILON GARRAFA 750ML	UND	89,90
5641	VINHO TINTO LA VIGNE DES FLEURINES MINERVOIS LA LIVINIERE GARRAFA 750ML	UND	84,90
5642	VINHO TINTO LA VIGNE DES FLEURINES SYRAH ROUGE GARRAFA 750ML	UND	89,90
5643	VINHO TINTO LA VIGNE DES FLEURINES GRENACHE ROUGE GARRAFA 750ML	UND	84,90