Ato Normativo UNATRI nº 39 DE 24/10/2024

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 30 out 2024

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 025/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.024699/2024-07 e 00009.024761/2024-52,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30/10/2024.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 24 de outubro de 2024.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 39/2024)

“

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 7 - VINHO
  (...)    
10753 VINHO BRANCO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA EDICION COSTERA SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML UND 81,57
10754 VINHO BRANCO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA LATE HARVEST GARRAFA 375ML UND 75,06
10755 VINHO TINTO TORO DE PIEDRA RINCON DE LOS VIENTOS CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 118,98
10756 VINHO TINTO POTRO DE PIEDRA FAMILY RESERVE CABERNET SAUVIGNON/CABERNET FRANC GARRAFA 750ML UND 281,23
10757 VINHO ROSÉ VERONI GARRAFA 750ML UND 59,42
10758 VINHO BRANCO VERONI SAUVI GARRAFA 750ML UND 59,42
10759 VINHO BRANCO VERONI BIANCO GARRAFA 750ML UND 59,42
10760 VINHO ROSÉ VERONI GO GARRAFA 375ML UND 32,89
10761 VINHO BRANCO VERONI GO SAUVI GARRAFA 375ML UND 32,89

"

(Transcrição da nota ATOS de Nº 30922, datada de 29 de outubro de 2024.)