Ato Normativo UNATRI nº 4 DE 11/03/2022

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 11 mar 2022

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando a solicitação feita por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.005255/2022-01,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado o item ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16.03.2022.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 11 de março de 2022.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO - (ATNOR 004/2022)

ITENS QUE DEVERÃO SER INCLUÍDOS
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF(R$)
TABELA 3 - RUM E APERITIVO
	(.....)
430	GIN JOSS BAY LONDON DRY GARRAFA 750ML	UND	110,00