Ato Normativo UNATRI nº 45 DE 20/12/2024

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 24 dez 2024

Altera o Ato Normativo Unatri Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI,no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.027834/2024-68 e do Processo Eletrônico Tributário nº 2400011424972161,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24/12/2024.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 20 de dezembro de 2024.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 45/2024)

“

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR
	(...)
378	KIT CACHAÇA SANTO GRAU 3 UND GARRAFA 375ML	UND	116,19
379	CACHAÇA SANTO GRAU RESERVA CORONEL XAVIER CHAVES GARRAFA 750ML	UND	84,19
TABELA 5 - WHISKY
	(...)
154	WHISKY GRANTS TRIPLE WOOD GARRAFA 750ML	UND	70,15
155	WHISKY GLENFIDDICH 23 YEARS GARRAFA 700ML	UND	3.874,18
TABELA 7 - VINHO
	(...)
11106	VINHO TINTO MARQUÊS DE GRINON CRIANZA GARRAFA 750ML	UND	144,00