Ato Normativo UNATRI nº 8 DE 10/04/2012
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 11 abr 2012
Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária-UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º. Ficam acrescentados os produtos abaixo indicados ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição seguinte:
"Anexo III
(.....)
|
BEBIDAS ENERGÉTICAS |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
|
(......) |
|
|
|
Mega energy lata 473 ml |
Und. |
5,22 |
|
Mega energy pet 1000 ml |
Und. |
6,04 |
|
Mega energy pet 2000 ml |
Und. |
8,88 |
|
(......) |
|
|
"
Art. 2º. Este Ato Normativo UNATRI entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de abril de 2012.
Publique - se
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 10 de abril de 2012.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29.01.2003)