Autorização ANP nº 354 de 22/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2006
Autoriza a Masut Combustíveis Ltda., a operar as instalações de tancagem no Município de Rondonópolis - MT.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,
Considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48300.002895/1996-31, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a MASUT COMBUSTÍVEISLTDA., CNPJ nº 37.350.519/0002-90, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o nº 95010, autorizada a operar as instalações de tancagem na Av. Andorinhas - Qd 01, Lote 13/16, s/nº Jardim das Paineiras, no Município de Rondonópolis - MT.
O parque de tancagem de produto é constituído dos tanques subterrâneos descritos a seguir, perfazendo o total de 70m3.
TANQUE Nº | DIÂMETRO (m) | COMPRIMENTO (m) | CAPACIDADE NOMINAL (m³) | PRODUTO |
01 | 8,63 | 35 | ÓLEO DIESEL | |
02 | 2,30 | 8,63 | 35 | ÓLEO DIESEL |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY