Autorização ANP nº 355 de 22/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2006
Autoriza a Distribuidora de Petróleo e Derivados TRR Propag Ltda., a operar as instalações de tancagem no Município de Santo Antônio de Posse - SP.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.008937/2004-11, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS TRR PROPAG LTDA., CNPJ nº 06.200.912/0001-93, registrada na ANP como transportador-revendedor-retalhista, sob o nº 191.188, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua João Martins Sobrinho, s/nº - Ressaca, no Município de Santo Antônio de Posse - SP.
O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 45m3.
| TANQUE Nº | DIÂMETRO (m) | COMPRIMENTO (m) | CAPACIDADE NOMINAL (m³) | PRODUTO |
| 01 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 02 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 03 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 433, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 21 de novembro de 2005.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY