Autorização ANP nº 363 de 26/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2006
Autoriza a Coqueiro Transporte e Revenda Ltda. a operar as instalações de tancagem na Rodovia BR 116, km 453 - Subdistrito, no Município de São Lourenço do Sul - RS.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,
Considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.014720/1995-94, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a COQUEIRO TRANSPORTE E REVENDA LTDA., CNPJ nº 87.550.588/0001-35, registrada na ANP como transportador-revendedor-retalhista, sob o nº 94846, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rodovia BR 116, km 453 - Subdistrito, no Município de São Lourenço do Sul - RS.
O parque de tancagem de produto é constituído dos tanques descritos a seguir, perfazendo o total de 60m3.
| TANQUE N.º | DIÂMETRO (m) | COMPRIMENTO / ALTURA (m) | CAPACIDADE NOMINAL (m³) | PRODUTO | OBS. |
| 01 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL | SUBTERRÂNEO |
| 02 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL | SUBTERRÂNEO |
| 03 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL | AÉREO |
| 04 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL | AÉREO |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY