O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.001850/1999-69, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº: 01.241.199/0004-43, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o número 0410, autorizada a construir a ampliação das instalações localizadas na Rodovia BA-523, s/nº - Caípe de Cima, São Francisco do Conde - BA.

O parque de tancagem de produtos, após a ampliação, será constituído dos seguintes tanques verticais, perfazendo o total de 19.822 m³:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA