O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 313, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.012555/2008-16, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa DVH Chemical Comércio de Óleo Vegetal Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.830.939/0001-09, situada na Rodovia PA 150 - S/Nº - Km 67 - Estrada da Transgalileia - Km 02 - Bairro Zona Rural, no município de Tailandia - PA, autorizada a exercer a atividade de importação de diesel e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA