O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997 , e o que consta do Processo nº 48300.001122/1996-36, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa TRR COMODORO DIESEL LTDA., CNPJ nº 01.352.566/0002-26, habilitada ao exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR), autorizada a operar as instalações de tancagem na Avenida Martinho Lutero, 474NW, Quadra 17, Chácara 04 - Bairro Boa Esperança - Campo Novo do Parecis - MT - CEP 78.360-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos horizontais, perfazendo o total de 120,21 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR