O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e da Resolução ANP nº 30, de 26 de outubro de 2006, e o que consta do Processo nº 27300.021764/1986-18, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 09.302.703/0003-00, registrada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos sob o nº TA 05, autorizada a operar as instalações de armazenamento localizadas na Estrada do Belmont, km 08 - Bairro Milagres II - Município de Porto Velho - RO.

As referidas instalações compreendem os tanques verticais listados na tabela a seguir, sendo a capacidade total de armazenamento de 13.262,30 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA