O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 312, de 27 de dezembro de 2001 e o que consta do processo nº 48610.013847/2011-63, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Solven Solventes e Químicos Ltda., com endereço na Rua Professora Abigail Alves Pires, nº 301 - Bairro Chácara Nova Boa Vista - Município de Hortolândia - SP, e inscrição no CNPJ nº 74.259.896/0001-64, autorizada a exercer a atividade de importação de solventes.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de solventes.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR