O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução nº 08, publicada no DOU de 8 de Março de 2007, e o que consta do Processo nº 48300.014270/1995-31, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a RENAPE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 17.440.306/0001-61, registrada na ANP como Transportador-Revendedor-Retalhista, autorizado a operar as instalações de tancagem na Avenida Deputado Plínio Ribeiro nº 2893 - Jardim Palmeiras - Município de Montes Claros - MG - CEP: 39.402-194.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos, perfazendo o total de 50,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA