A Superintendente-Adjunta de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010548/2011-77, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobahia S.A., CNPJ: 01.125.282/0011-98, autorizada a construir 4 (quatro) dutos para a transferência de produtos derivados claros de petróleo, cujas características estão descritas na tabela a seguir, no Município de São Francisco do Conde, Estado da Bahia.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações.

Art. 4º A Petrobahia S.A. deverá enviar cópia autenticada da renovação do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, em até 15 (quinze) dias contados a partir do vencimento deste licenciamento.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS