O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48600.008512/1998-14, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a DICOL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 02.101.923/0001-65, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Bélgica, 2200, Jardim Planalto - Município de Ribeirão Preto - SP - CEP: 14.075-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos e horizontais, listados a seguir, perfazendo o total de 60,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR