A Superintendente Adjunta de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.001588/2010-47, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 , e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Hastco Terminais e Armazéns Gerais Ltda., CNPJ: 04.817.613/0001-77, autorizada a construir um terminal com 07 (tanques) tanques para armazenamento de produtos derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, cujas características estão descritas na tabela abaixo, localizado na rua Doutor Leonan Luís de Almeida Gouveia nº 350 - Bairro Distrito Industrial, Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A implantação deste empreendimento deverá ser iniciada até 26.10.2011, conforme prescreve a Licença prévia e de Instalação nº 14000141, expedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Ambiental do Governo do Estado de São Paulo - CETESB, em 26.10.2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS