Publicado em 27/5/2024

A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração e na Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, conforme segue:

ALTERAÇÃO – TABELA 5.1.1

- PR120068 - ICMS ST - Outros créditos - Pagamento antecipado do ICMS – ST;

- PR320068 - ICMS FCP - Outros créditos - Pagamento antecipado ICMS – FECOP.

INCLUSÃO – TABELA 5.2

- PR820062 - Redução de base de cálculo - Redução da base de cálculo prevista no item 15-A do Anexo VI do RICMS/2017;

- PR820063 - Redução de base de cálculo - Redução da base de cálculo prevista no item 36-C do Anexo VI do RICMS/2017.

DESATIVAÇÃO – TABELA 5.1.1

- PR129999 - ICMS ST - Outros créditos - Demais casos.

Obs.: Este código está sendo descontinuado. Deve-se procurar um código específico para sua operação. Caso não encontre, entrar em contato, pelo SAC, para criação do código específico.

Central de Atendimento – De segunda a sexta, das 7h às 19h.

Capital e Região: 3200-5009

Demais localidades: 0800-041-1528 ou (41)3200-5009.

DESATIVAÇÃO – TABELA 5.2

- PR840006 – Suspensão - Suspensão prevista no inciso VI do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017.

As tabelas estarão disponíveis na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, nos seguintes endereços eletrônicos:

https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO

https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/52-TABELA-DE-INFORMACOES-ADICIONAIS-DA-APURACAO-VALORES-DECLARATORIOS

Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:

Serviço de Atendimento ao Cidadão da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná