A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, conforme segue:

INCLUSÃO – TABELA 5.2

- PR810198 - Isenção prevista no item 5-B do Anexo V do RICMS/2017;

- PR810199 - Isenção prevista no item 19-A do Anexo V do RICMS/2017;

- PR810200 - Isenção prevista no item 79-A do Anexo V do RICMS/2017;

- PR810201 - Isenção prevista no item 154-A do Anexo V do RICMS/2017;

- PR820064 - Redução da base de cálculo prevista no item 32-B do Anexo VI do RICMS/2017;

- PR820065 - Redução da base de cálculo prevista no item 2-A do Anexo VI do RICMS/2017;

- PR830139 - Diferimento previsto no item 87 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017;

- PR830140 - Diferimento previsto no item 88 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017;

- PR840030 - Suspensão prevista no art. 12-G do Anexo VIII do RICMS/2017;

- PR840031 - Suspensão prevista no art. 13 do Anexo VIII do RICMS/2017.

DESATIVAÇÃO – TABELA 5.2

- PR810025 – Isenção prevista no item 25 do Anexo V do RICMS/2017;

- PR810058 – Isenção prevista no item 58 do Anexo V do RICMS/2017 e no art. 1º da Lei nº 14.959/2005;

- PR810101 – Isenção prevista no item 101 do Anexo V do RICMS/2017;

- PR810125 – Isenção prevista no item 125 do Anexo V do RICMS/2017;

- PR810145 – Isenção prevista no item 145 do Anexo V do RICMS/2017;

- PR820002 – Redução de base de cálculo prevista no item 2 do Anexo VI do RICMS/2017;

- PR820058 – Redução da base de cálculo prevista no item 26-A do Anexo VI do RICMS/2017;

- PR830003 – Diferimento previsto no inciso III do “caput” do art. 28 do Anexo VIII do RICMS/2017;

- PR830004 – Diferimento previsto no inciso IV do “caput” do art. 28 do Anexo VIII do RICMS/2017;

- PR830097 – Diferimento previsto no § 19 do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017.

ALTERAÇÃO – TABELA 5.2

- PR809997 – Não incidência reconhecida pela STF em decisão com efeito vinculante.

A tabela estará disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no seguinte endereço eletrônico:

https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/52-TABELA-DE-INFORMACOES-ADICIONAIS-DA-APURACAO-VALORES-DECLARATORIOS

Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:

Serviço de Atendimento ao Cidadão da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná