Alteração do Arquivo Digital da ST

Publicado em 19/4/2024

A Receita Estadual do Paraná comunica que foram feitas alterações no Manual do Arquivo Digital de Recuperação, Ressarcimento e Complementação do ICMS ST, conforme segue:

- Criação do Registro 1115 - Identificação da Guia de Recolhimento, que será exigido a partir de 01/06/2025, conforme o manual.

- Alteração das Observações do Campo E17 do Registro 1110.

- Alteração do Registro 1115.

- Alteração das regras de validação do Registro 1115.

O Manual do Arquivo Digital da ST está disponível na página pública do portal da SEFA, na seção Recuperação, Ressarcimento e Complementação do ICMS ST e do Fecop, no endereço eletrônico https://www.fazenda.pr.gov.br/Pagina/ICMS-Substituicao-tributaria.

Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:

Serviço de Atendimento ao Cidadão da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná